O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual, utilizado essencialmente para deliberar sobre repercussão geral e para votar feitos agrupados em listas de julgamento.
O segundo uso é mais recente e integra as melhorias da plataforma, mencionada quando da reunião entre a Fenajufe e o DG do STF, Eduardo Silva Toledo, que aventou, à época, a possibilidade de o julgamento dos Quintos ser pautado no ambiente virtual.
Disciplinado pela Resolução 587/16, no julgamento virtual as sessões duram sete dias corridos, precedidas da publicação de pauta virtual, observando-se o prazo de cinco dias entre a data da publicação e a sessão. Nesse período os ministros têm acesso à ementa, ao relatório e ao voto previamente inseridos pelo relator no ambiente virtual, podendo acompanhar o relator; acompanhar a divergência; acompanhar o relator com ressalva de entendimento ou divergir do relator. As duas últimas opções exigem declaração de voto.
O julgamento virtual permite ainda pedido de vista e de destaque. Destacado o recurso, o processo é automaticamente retirado do julgamento virtual, passando ao físico. Transcorrido o prazo de sete dias, considera-se que o ministro que não se pronunciar, acompanhou o relator. A regra é, portanto, diferente da que se aplica em matéria de repercussão geral.
O RE 638.115 já esteve pautado anteriormente no ambiente virtual e foi retirado, por despacho do relator, ministro Gilmar Mendes.
Atenta à questão, a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional, traçou estratégias para reduzir o risco de danos, dentre elas, pedir a retirada da sessão virtual e solicitar audiências. Vale destacar que a Fenajufe e os sindicatos da base fazem o corpo a corpo com os ministros, tanto na entrega de memoriais, defendendo a manutenção da parcela incorporada, face o potencial lesivo de uma decisão em contrário.
STJ - Outra frente da atuação e que também requer atenção da Fenajufe é o Mandado de Segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano.
Na semana passada houve movimentação no feito. O MS foi redistribuído para a ministra Fátima Nancy Andrighi, após declino de competência da 1ª Seção para a Corte Especial. Apesar de a nova relatora ter como praxe não receber presencialmente partes e interessados em processos - dando preferência a audiências via plataformas digitais – a AJN da Fenajufe tem buscado insistentemente construir um encontro com a nova relatora.
A Comissão Jurídica da Fenajufe tem reunião marcada em Brasília, na quinta-feira, 22. O objetivo será discutir todo o cenário dos Quintos, envolvendo o julgamento no STF e o MS no STJ.
Fonte: Fenajufe
