O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8), a portaria 602, que amplia a quantidade de vagas para cargos efetivos passíveis de serem providos pelo próprio TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TER’s) do Brasil. Foram acrescidos 83 cargos, o que totaliza 227 vagas, sendo 97 para analistas judiciários e 130 para técnicos judiciários.A portaria altera o anexo I da portaria TSE nº 671, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, e considerou os cargos inicialmente previstos pela portaria TSE n° 1.091/2018.De acordo com a assessoria do TSE, a Portaria 602 esclareceu que a Justiça Eleitoral está autorizada a prover 227 cargos vagos. "O provimento desses cargos pode se dar via concurso público ou pelo aproveitamento de aprovados em outros concursos do Poder Judiciário." Veja a distribuição de vagas por órgão abaixo.
Sintrajuf requer ao TRE alteração na jornada de trabalho após despacho do CNJ
O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF rejeita pedido de liminar pela suspensão do prazo de migração para Funpresp
Ação movida por associações de magistrados também contesta a própria legalidade do fundo de pensão complementar.
Supremo pode decidir nesta quarta sobre prazo para adesão à Funpresp
Aditamento em ação de inconstitucionalidade pede a suspensão do prazo até que o mérito da ADI seja julgado pelo STF; tema é o primeiro da pauta nesta quarta (27 de junho).
