O engajamento nas ações convocadas pelas centrais é fundamental nesse momento. A reforma da previdência está no Senado e ainda há chance para combatermos tamanho retrocesso. Precisamos defender nossos direitos. Por isso, o Sintrajuf-PE chama todos os servidores e servidores para participar, nesta terça-feira (13), às 14h, na Rua da Aurora, do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Solidária.
O engajamento nas ações convocadas pelas centrais é fundamental nesse momento. A reforma da previdência está no Senado e ainda há chance para combatermos tamanho retrocesso. Precisamos defender nossos direitos. Por isso, o Sintrajuf-PE chama todos os servidores e servidores para participar, nesta terça-feira (13), às 14h, na Rua da Aurora, do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Solidária.
Precisamos, todos os cidadãos, atuar em conjunto com as centrais sindicais e os movimentos sociais para pressionarmos os senadores. É preciso barrar essa reforma ou pelo menos diminuir os danos causados aos trabalhadores.
A reforma proposta pelo Governo Bolsonaro, com substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição perversas para os atuais assalariados.
Servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma terão garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
O futuro das próximas gerações está em jogo também.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.