A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à proposta do Poder Executivo (PLN 8/19).Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça do Trabalho em Pernambuco, o projeto envolve a aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife.Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).TramitaçãoA proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.Fonte: Agência Câmara
Seminário Nacional desmistifica mito do inchaço do setor público e desmascara mentiras sobre rombo da Previdência
A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro.
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Na mesa das centrais, necessidade de mobilização e risco de extinção do serviço público predominam em meio à certeza de retirada de direitos. Intensificar a mobilização é caminho para a resistência. Evento começou hoje e segue até sábado
Seminário: Palestrantes apontam economia e controle como destaques da autogestão em saúde
Acompanhamento permanente dos procedimentos realizados e credenciamentos, custos operacionais menores e maior facilidade de atendimento a especialidades 'não médicas' foram destacados por convidados que atuam no setor no TST e no TRT-5.