A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à proposta do Poder Executivo (PLN 8/19).Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça do Trabalho em Pernambuco, o projeto envolve a aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife.Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).TramitaçãoA proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.Fonte: Agência Câmara
Cármen Lúcia encerra biênio de paralisia na pauta dos servidores do Judiciário
Ministra deixou presidência do STF sem discutir questões como carreira, política salarial e outras reivindicações
Toffoli assume presidência do STF e servidores cobram mesa de negociação
Ministro que criticou direito de greve do funcionalismo e votou contra os quintos terá de discutir novo projeto salarial
Servidores mostram força e união em defesa de seus direitos em Brasília
Servidores públicos de todo o país estiveram em Brasília para participar do Dia Nacional de Mobilização (13), data da posse do ministro Dias Toffoli no STF