A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à proposta do Poder Executivo (PLN 8/19).Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça do Trabalho em Pernambuco, o projeto envolve a aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife.Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).TramitaçãoA proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.Fonte: Agência Câmara
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O sorteio privilegiou filiados, sendo um representante por ramo. Mas em não havendo número completo de inscritos nessa condição, o preenchimento da vaga pode ser com não-filiados e/ou com mais de um inscrito por ramo.
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O documento, protocolado nesta sexta-feira (07), demanda também o estabelecimento de cronograma que permita a conclusão com antecedência razoável do início do período eleitoral.
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Enquanto o número de servidores públicos concursados da União recuou nos últimos cinco anos, a contratação de temporários não parou de crescer.