A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à proposta do Poder Executivo (PLN 8/19).Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça do Trabalho em Pernambuco, o projeto envolve a aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife.Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).TramitaçãoA proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.Fonte: Agência Câmara
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O Sintrajuf-PE apoia em parceria o curso de formação sobre a reforma trabalhista promovido pelo Sindiquinze, Aojustra e Escolas Judiciais do TRT15 e do TRT2. O curso reúne 18 horas-aulas, em seis encontros, e valerá para adicional de qualificação (AQ).
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Cálculos oficiais indicam que a reforma administrativa poderá criar mais de 200 mil cargos precários no Governo Federal, que poderiam ser preenchidos sem concurso público.
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A comissão especial do voto impresso decidiu pela manutenção da discussão da PEC 135/2019 na Câmara.