Com o intuito de fomentar a discussão sobre a importância do respeito à diversidade e inclusão e de se debaterem medidas de combate às violências vivenciadas por minorias no universo laboral, o Grupo de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6) promove hoje (07) o seminário “O projeto de um país conservador: a invisibilidade de grupos LGBTI+ no mercado de trabalho”. O evento inaugura uma série de simpósios que o Getrin6 pretende realizar no biênio 2019-2021, cada um em torno de um grupo e situações relacionadas à violência no trabalho.A iniciativa se alinha com a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, aprovada na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, no último dia 21, e, ainda, com a agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (Onu).
Na programação, nomes de destaque em favor da causa: Dandara Capibaribe (professora de Sociologia da UFPE e pesquisadora sobre gênero, sexualidades e teorias pós-estruturalistas); Kariana Guérios de Lima (advogada da Ong GESTOS, que atua em defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS em Pernambuco); Maxwell Lucena Vignoli (promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife – Promotoria de Direitos Humanos); Melícia Carvalho Mesel (procuradora do Trabalho e coordenadora titular regional da Coordenadoria de Combate à Discriminação no Trabalho); Patrícia Bleuel Amazonas (mestre em Psicologia e presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia) e Robeyoncé Lima (primeira advogada trans do estado, membro das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero e de Direito de Família da OAB-PE, deputada mandato da Alepe/Juntas).Serviço:Seminário “O projeto de um país conservador: a invisibilidade de grupos LGBTI+ no mercado de trabalho”.Data: 7 de agosto de 2019Hora: das 09h às 16hLocal: Faculdade IDE (Instituto de Desenvolvimento Educacional), Rua Manoel de Brito, 311, Pina, Recife.Inscrições gratuitas: eventos.crpe@fundacentro.gov.br
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.