URGENTE 7 de Agosto de 2019 - Por SINTRAJUF/PE

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção (veja abaixo), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (06), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. O texto segue agora para o Senado, com votação também em dois turnos.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h da manhã de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas. 

O primeiro turno da proposta foi no dia 10 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.
 
Redução de danos 
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

Os destaques são:  
- Destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
- Destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- Destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- Destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
- Destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- Destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- Destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- Destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Veja como votaram os deputados federais:

          Parlamentar                                           UF         Voto
 
Avante
André JanonesMGNão
Chiquinho BrazãoRJSim
Greyce EliasMGSim
Leda SadalaAPSim
Luis TibéMGSim
Pastor Sargento IsidórioBANão
TitoBASim
Total Avante: 7
CIDADANIA
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JardimSPSim
Carmen ZanottoSCSim
Da VitóriaESSim
Daniel CoelhoPESim
Marcelo CaleroRJSim
Paula BelmonteDFSim
Rubens BuenoPRSim
Total CIDADANIA: 8
DEM
Alan RickACSim
Alexandre LeiteSPSim
Aníbal GomesCESim
Arthur Oliveira MaiaBASim
Bilac PintoMGSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
David SoaresSPSim
Dr. Zacharias CalilGOSim
Efraim FilhoPBSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBASim
Fernando Coelho FilhoPESim
Geninho ZulianiSPSim
Hélio LeitePASim
Jose Mario SchreinerGOSim
Juninho do PneuRJSim
Juscelino FilhoMASim
Kim KataguiriSPSim
Leur Lomanto JúniorBASim
Luis MirandaDFSim
Norma AyubESSim
Olival MarquesPASim
Onyx LorenzoniRSSim
Paulo AziBASim
Pedro LupionPRSim
Pedro PauloRJSim
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Rodrigo MaiaRJSim
Sóstenes CavalcanteRJSim
Tereza CristinaMSSim
Total DEM: 30
MDB
Alceu MoreiraRSSim
Baleia RossiSPSim
Carlos BezerraMTSim
Carlos ChiodiniSCSim
Celso MaldanerSCSim
Daniela do WaguinhoRJSim
Darcísio PerondiRSSim
Dulce MirandaTOSim
Elcione BarbalhoPASim
Fábio RamalhoMGSim
Fabio ReisSESim
Flaviano MeloACSim
Giovani FeltesRSSim
Gutemberg ReisRJSim
Hercílio Coelho DinizMGSim
Herculano PassosSPSim
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Isnaldo Bulhões Jr.ALSim
João Marcelo SouzaMASim
José PriantePASim
Juarez CostaMTSim
Lucio MosquiniROSim
Márcio BiolchiRSSim
Marcos Aurélio SampaioPISim
Mauro LopesMGSim
Moses RodriguesCESim
Newton Cardoso JrMGSim
Raul HenryPESim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Vinicius FarahRJSim
Walter AlvesRNSim
Total MDB: 32
NOVO
Adriana VenturaSPSim
Alexis FonteyneSPSim
Gilson MarquesSCSim
Lucas GonzalezMGSim
Marcel van HattemRSSim
Paulo GanimeRJSim
Tiago MitraudMGSim
Vinicius PoitSPSim
Total NOVO: 8
Patriota
Alcides RodriguesGOSim
Dr. FredericoMGSim
Fred CostaMGSim
Marreca FilhoMASim
Pastor EuricoPESim
Total Patriota: 5
PCdoB
Alice PortugalBANão
Daniel AlmeidaBANão
Jandira FeghaliRJNão
Márcio JerryMANão
Orlando SilvaSPNão
Perpétua AlmeidaACNão
Professora MarcivaniaAPNão
Renildo CalheirosPENão
Total PCdoB: 8
PDT
Afonso MottaRSNão
Alex SantanaBASim
André FigueiredoCENão
Chico D`AngeloRJNão
Dagoberto NogueiraMSNão
Damião FelicianoPBNão
Eduardo BismarckCENão
Fábio HenriqueSENão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávio NogueiraPISim
Gil CutrimMASim
Gustavo FruetPRNão
Idilvan AlencarCENão
Jesus SérgioACSim
Leônidas CristinoCENão
Mário HeringerMGNão
Marlon SantosRSSim
Paulo RamosRJNão
Pompeo de MattosRSNão
Robério MonteiroCENão
Sergio VidigalESNão
Silvia CristinaROSim
Subtenente GonzagaMGSim
Tabata AmaralSPSim
Túlio GadêlhaPENão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 26
PHS
Igor KannárioBASim
Total PHS: 1
PL
Abílio SantanaBASim
Altineu CôrtesRJSim
Bosco CostaSESim
Capitão AugustoSPSim
Christiane de Souza YaredPRSim
Cristiano ValePASim
Dr. JazielCESim
Edio LopesRRSim
Fernando RodolfoPESim
Flávia ArrudaDFSim
Gelson AzevedoRJSim
GiacoboPRSim
Giovani CheriniRSSim
João Carlos BacelarBASim
João MaiaRNSim
José RochaBASim
Josimar MaranhãozinhoMASim
Junior LourençoMASim
Júnior ManoCESim
LaurieteESSim
Lincoln PortelaMGSim
Luiz Carlos MottaSPNão
Luiz NishimoriPRSim
Magda Mofatto (#)GOSim
Marcelo RamosAMSim
Marcio AlvinoSPSim
Miguel LombardiSPSim
Pastor GildenemyrMASim
Paulo Freire CostaSPSim
Policial Katia SastreSPSim
Raimundo CostaBASim
Sebastião OliveiraPESim
Sergio ToledoALSim
Soraya SantosRJSim
TiriricaSPNão
Wellington RobertoPBSim
Zé VitorMGSim
Total PL: 37
PMN
Eduardo BraideMANão
Total PMN: 1
Podemos
Aluisio MendesMASim
BacelarBANão
Diego GarciaPRSim
Igor TimoMGSim
José MedeirosMTSim
José NeltoGOSim
Léo MoraesROSim
Pr. Marco FelicianoSPSim
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
Roberto de LucenaSPSim
Total Podemos: 11
PP
Adriano do BaldyGOSim
Afonso HammRSSim
Aguinaldo RibeiroPBSim
AJ AlbuquerqueCESim
André AbdonAPSim
André FufucaMASim
Angela AminSCSim
Arthur LiraALSim
Átila LinsAMSim
Beto RosadoRNSim
Cacá LeãoBASim
Celina LeãoDFSim
Christino AureoRJSim
Claudio CajadoBASim
Dimas FabianoMGSim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.RJSim
Eduardo da FontePENão
Evair Vieira de MeloESSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPENão
Franco CartafinaMGSim
Guilherme DerriteSPSim
Guilherme MussiSPSim
Hiran GonçalvesRRSim
Iracema PortellaPISim
Jaqueline CassolROSim
Jerônimo GoergenRSSim
Laercio OliveiraSESim
Marcelo AroMGSim
Margarete CoelhoPISim
Mário Negromonte Jr.BANão
Neri GellerMTSim
Pedro WestphalenRSSim
Professor AlcidesGOSim
Ricardo BarrosPRSim
Ricardo IzarSPSim
Ronaldo CarlettoBASim
SchiavinatoPRSim
Total PP: 38
PRB
Aline GurgelAPNão
Amaro NetoESSim
Aroldo MartinsPRSim
Benes LeocádioRNSim
Capitão Alberto NetoAMSim
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
Cleber VerdeMASim
Gilberto AbramoMGSim
Hélio CostaSCSim
Hugo MottaPBNão
Jhonatan de JesusRRSim
João CamposGOSim
João RomaBASim
Jorge BrazRJSim
Julio Cesar RibeiroDFSim
Lafayette de AndradaMGSim
Luizão GoulartPRSim
Manuel MarcosACSim
Márcio MarinhoBASim
Marcos PereiraSPSim
Maria RosasSPSim
Milton VieiraSPSim
Ossesio SilvaPESim
Roberto AlvesSPSim
Rosangela GomesRJSim
Severino PessoaALSim
Silas CâmaraAMSim
Silvio Costa FilhoPESim
Vavá MartinsPASim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 31
PROS
Acácio FavachoAPSim
Boca AbertaPRSim
Capitão WagnerCENão
Clarissa GarotinhoRJNão
Eros BiondiniMGSim
Gastão VieiraMASim
Toninho WandscheerPRSim
Uldurico JuniorBASim
Vaidon OliveiraCESim
Weliton PradoMGNão
Total PROS: 10
PSB
Alessandro MolonRJNão
Aliel MachadoPRNão
Átila LiraPISim
Bira do PindaréMANão
Camilo CapiberibeAPNão
Cássio AndradePANão
Denis BezerraCENão
Elias VazGONão
Emidinho MadeiraMGSim
Felipe CarrerasPESim
Felipe RigoniESSim
Gervásio MaiaPBNão
Gonzaga PatriotaPENão
Heitor SchuchRSNão
Jefferson CamposSPSim
JhcALNão
João H. CamposPENão
Júlio DelgadoMGNão
Lídice da MataBANão
Liziane BayerRSSim
Luciano DucciPRNão
Luiz Flávio GomesSPNão
Marcelo NiloBANão
Mauro NazifRONão
Rafael MottaRNNão
Rodrigo AgostinhoSPSim
Rodrigo CoelhoSCSim
Rosana ValleSPSim
Tadeu AlencarPENão
Ted ContiESSim
Total PSB: 30
PSC
André FerreiraPESim
Euclydes PettersenMGSim
Gilberto NascimentoSPSim
Glaustin FokusGOSim
Osires DamasoTOSim
Otoni de PaulaRJSim
Paulo Eduardo MartinsPRSim
Total PSC: 7
PSD
Alexandre SerfiotisRJSim
André de PaulaPESim
Antonio BritoBASim
Cezinha de MadureiraSPSim
Charles FernandesBASim
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Darci de MatosSCSim
Delegado Éder MauroPASim
Diego AndradeMGSim
Domingos NetoCESim
Edilázio JúniorMASim
Evandro RomanPRSim
Expedito NettoRONão
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSESim
Fábio TradMSSim
FlordelisRJSim
Francisco Jr.GOSim
Haroldo CathedralRRSim
Hugo LealRJSim
Joaquim PassarinhoPASim
José NunesBASim
Júnior FerrariPASim
Marco BertaiolliSPSim
Marx BeltrãoALSim
Misael VarellaMGSim
Otto Alencar FilhoBASim
Paulo MagalhãesBASim
Reinhold Stephanes JuniorPRSim
Ricardo GuidiSCSim
Sargento FahurPRSim
Sidney LeiteAMSim
Stefano AguiarMGSim
VermelhoPRSim
Wladimir GarotinhoRJNão
Total PSD: 35
PSDB
Adolfo VianaBASim
Aécio NevesMGSim
Beto PereiraMSSim
Bruna FurlanSPSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Celso SabinoPASim
Daniel TrzeciakRSSim
Domingos SávioMGSim
Edna HenriquePBSim
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPSim
Geovania de SáSCSim
Lucas RedeckerRSSim
Luiz CarlosAPSim
Mara RochaACSim
Mariana CarvalhoROSim
Nilson PintoPASim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Roberto PessoaCESim
Rodrigo de CastroMGSim
Rose ModestoMSSim
Ruy CarneiroPBSim
Samuel MoreiraSPSim
ShéridanRRSim
Tereza NelmaALNão
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 29
PSL
Abou AnniSPSim
Alê SilvaMGSim
Alexandre FrotaSPAbstenção
Aline SleutjesPRSim
Bia KicisDFSim
Bibo NunesRSSim
Cabo Junio AmaralMGSim
Carla ZambelliSPSim
Carlos JordyRJSim
Caroline de ToniSCSim
Charlles EvangelistaMGSim
Chris ToniettoRJSim
Coronel ArmandoSCSim
Coronel ChrisóstomoROSim
Coronel TadeuSPSim
Daniel FreitasSCSim
Daniel SilveiraRJSim
Delegado Antônio FurtadoRJSim
Delegado Marcelo FreitasMGSim
Delegado PabloAMSim
Delegado WaldirGOSim
Dr. Luiz OvandoMSSim
Dra. Soraya ManatoESSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Fabio SchiochetSCSim
Felício LaterçaRJSim
Felipe FrancischiniPRSim
Filipe BarrosPRSim
General GirãoRNSim
General PeternelliSPSim
Guiga PeixotoSPSim
GurgelRJSim
Heitor FreireCESim
Helio LopesRJSim
Joice HasselmannSPSim
Julian LemosPBSim
Júnior BozzellaSPSim
Léo MottaMGSim
Loester TrutisMSSim
Lourival GomesRJSim
Luciano BivarPESim
Luiz LimaRJSim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaSPSim
Major Vitor HugoGOSim
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Márcio LabreRJSim
Nelson BarbudoMTSim
Nereu CrispimRSSim
NicolettiRRSim
Professor JozielRJSim
Professora Dayane PimentelBASim
SandersonRSSim
Total PSL: 52
PSOL
Edmilson RodriguesPANão
Fernanda MelchionnaRSNão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPNão
Luiza ErundinaSPNão
Marcelo FreixoRJNão
Sâmia BomfimSPNão
Talíria PetroneRJNão
Total PSOL: 8
PT
Afonso FlorenceBANão
Airton FaleiroPANão
Alencar Santana BragaSPNão
Alexandre PadilhaSPNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis CarvalhoPINão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
Carlos VerasPENão
Carlos ZarattiniSPNão
Célio MouraTONão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Frei Anastacio RibeiroPBNão
Gleisi HoffmannPRNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
Jorge SollaBANão
José Airton CiriloCENão
José RicardoAMNão
Joseildo RamosBANão
Leonardo MonteiroMGNão
Luizianne LinsCENão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Natália BonavidesRNNão
Nelson PellegrinoBANão
Nilto TattoSPNão
Odair CunhaMGNão
Padre JoãoMGNão
PaulãoALNão
Paulo GuedesMGNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Professora Rosa NeideMTNão
Reginaldo LopesMGNão
Rogério CorreiaMGNão
Rui FalcãoSPNão
Valmir AssunçãoBANão
Vander LoubetMSNão
VicentinhoSPNão
Waldenor PereiraBANão
Zé CarlosMANão
Zé NetoBANão
Zeca DirceuPRNão
Total PT: 49
PTB
Eduardo CostaPASim
Emanuel Pinheiro NetoMTSim
Luisa CanzianiPRSim
Marcelo MoraesRSSim
Maurício DziedrickiRSSim
Nivaldo AlbuquerqueALSim
Paes LandimPISim
Paulo BengtsonPASim
Pedro Augusto BezerraCESim
Pedro Lucas FernandesMASim
SantiniRSSim
Wilson SantiagoPBSim
Total PTB: 12
PV
Célio StudartCENão
Enrico MisasiSPSim
LeandrePRSim
Professor Israel BatistaDFNão
Total PV: 4
REDE
Joenia WapichanaRRNão
Total REDE: 1
S.Part.
Luiz Antônio CorrêaRJSim
Total S.Part.: 1
Solidariedade
Augusto CoutinhoPESim
Aureo RibeiroRJSim
Bosco SaraivaAMSim
Dr. LeonardoMTSim
Dra. Vanda MilaniACSim
Eli BorgesTOSim
Genecias NoronhaCESim
Gustinho RibeiroSESim
Lucas VergilioGOSim
Marina SantosPISim
Otaci NascimentoRRSim
Paulo Pereira da SilvaSPNão
Tiago DimasTOSim
Zé SilvaMGSim
Total Solidariedade: 14