Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando uma pesquisa para ajudar a construir as Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2020. Servidores e magistrados têm até o dia 09 de agosto para responder ao questionário sobre as metas propostas, que está disponível aqui.No formulário, por exemplo, será possível opinar sobre o que você considera mais importante: realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral ou realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis? Esta é apenas uma das perguntas que estão sendo feitas.A medida está relacionada à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 221, de 10 de maio de 2016, que institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.