A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), em 2º turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.Da mesma forma que o 1º turno, a proposta precisa do voto de pelo menos 308 deputados para ser aprovada e enviada ao Senado, onde também passará por 2 turnos de votações, com quórum em plenário de 49 votos. Antes, porém, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, num prazo de 30 dias, para oferecer parecer pela admissibilidade e também de mérito.Nessa fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em 1º turno. Neste caso, a base do governo terá de garantir, pelo menos, 308 votos contra os destaques e emendas supressivas da oposição.
Pressão
Existem várias opções de canais para que os trabalhadores brasileiros enviem recado pra os parlamentares não votarem contra a aposentadoria do trabalhador. Reaja, faça pressão, compartilhe estas plataformas:
No site http://reformadaprevidenciabrasil.com.br é possível enviar carta aos deputados, compartilhar posts com informações sobre os danos que a reforma da previdência vai trazer para todos os trabalhadores.
O Fórum da Liderança da Minoria pôs plataforma o ar, de onde podem ser enviadas mensagens aos parlamentares. Ali também pode ser acessado o material da campanha publicitária contra a reforma.
O site NA PRESSÃO é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou telefone parlamentares ou qualquer outro representante do povo. Essa ferramenta foi utilizada em 2017, quando os movimentos sindical e popular construíram grandes manifestações contra a proposta de reforma da previdência do governo ilegítimo Temer. O site traz a lista de deputados a favor, contra e “indecisos”, disponibilizando contatos por Whatsapp, Facebook, twitter e e-mail para envio automático de mensagens com um NÃO à PEC 06/2019.
O site VIVER DEPOIS DE TRABALHAR é uma iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e tem ferramentas como calculadora para saber como será a aposentadoria, caso a reforma da previdência seja aprovada. Lá você também encontra mecanismos para pressionar os parlamentares e um vasto conteúdo sobre os males da PEC 06.
A ANFIP tem uma ferramenta que utiliza o e-mail dos deputados para envio em massa de mensagens em defesa da aposentadoria. A entidade disponibiliza uma carta, mas você pode usar a nossa ou redigir a sua! Solte o verbo sem dó! Acesse o site da entidade e faça sua parte reforçando a posição da sociedade contra o desmonte da previdência pública e solidária! Compartilhe com sua família!O Sintrajuf-PE chama a categoria para que apoie - curtindo e compartilhando – as postagens do sindicato. Vamos pressionar os parlamentares enviando mensagens. Vamos ampliar o apoio ao abaixo-assinado das centrais.Fonte: com informações do Diap.
Estudo do Senado aponta que reforma administrativa atingirá atuais servidores
Um estudo publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo de que a reforma administrativa (PEC 32/20) não atingirá os atuais servidores públicos.
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente do Serviço Público de combate à PEC32
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta.