A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), em 2º turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.Da mesma forma que o 1º turno, a proposta precisa do voto de pelo menos 308 deputados para ser aprovada e enviada ao Senado, onde também passará por 2 turnos de votações, com quórum em plenário de 49 votos. Antes, porém, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, num prazo de 30 dias, para oferecer parecer pela admissibilidade e também de mérito.Nessa fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em 1º turno. Neste caso, a base do governo terá de garantir, pelo menos, 308 votos contra os destaques e emendas supressivas da oposição.
Pressão
Existem várias opções de canais para que os trabalhadores brasileiros enviem recado pra os parlamentares não votarem contra a aposentadoria do trabalhador. Reaja, faça pressão, compartilhe estas plataformas:
No site http://reformadaprevidenciabrasil.com.br é possível enviar carta aos deputados, compartilhar posts com informações sobre os danos que a reforma da previdência vai trazer para todos os trabalhadores.
O Fórum da Liderança da Minoria pôs plataforma o ar, de onde podem ser enviadas mensagens aos parlamentares. Ali também pode ser acessado o material da campanha publicitária contra a reforma.
O site NA PRESSÃO é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou telefone parlamentares ou qualquer outro representante do povo. Essa ferramenta foi utilizada em 2017, quando os movimentos sindical e popular construíram grandes manifestações contra a proposta de reforma da previdência do governo ilegítimo Temer. O site traz a lista de deputados a favor, contra e “indecisos”, disponibilizando contatos por Whatsapp, Facebook, twitter e e-mail para envio automático de mensagens com um NÃO à PEC 06/2019.
O site VIVER DEPOIS DE TRABALHAR é uma iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e tem ferramentas como calculadora para saber como será a aposentadoria, caso a reforma da previdência seja aprovada. Lá você também encontra mecanismos para pressionar os parlamentares e um vasto conteúdo sobre os males da PEC 06.
A ANFIP tem uma ferramenta que utiliza o e-mail dos deputados para envio em massa de mensagens em defesa da aposentadoria. A entidade disponibiliza uma carta, mas você pode usar a nossa ou redigir a sua! Solte o verbo sem dó! Acesse o site da entidade e faça sua parte reforçando a posição da sociedade contra o desmonte da previdência pública e solidária! Compartilhe com sua família!O Sintrajuf-PE chama a categoria para que apoie - curtindo e compartilhando – as postagens do sindicato. Vamos pressionar os parlamentares enviando mensagens. Vamos ampliar o apoio ao abaixo-assinado das centrais.Fonte: com informações do Diap.
Fenajufe e Sintrajuf-PE participam de audiência pública sobre segurança nas eleições e violência política
Mais uma vez, a Fenajufe participou de debates sobre a segurança nas eleições e o sistema eleitoral brasileiro que tem sido alvo de informações falsas e fake news. O debate ocorreu na última terça-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.
Senado aprova PL 3662 com emenda da Fenajufe que estabelece o NS para técnicos judiciários
Uma conquista histórica da Fenajufe para a categoria: o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (29), o PL 3662/21 com a emenda articulada pela Federação que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
CSJT retira de pauta a “residência jurídica”. Sintrajuf-PE pediu prazo pra opinar
Um pedido de vista realizado pela Fenajufe e Sintrajuf-PE retirou da pauta da 6ª Sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nesta sexta-feira (26), a proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.