O Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizou a segunda reunião do ano na sexta-feira (26). O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, e o secretário geral, Elielson Floro, participaram do encontro, realizado na sala de reuniões da Presidência. Comandado pela coordenadora do comitê, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, a reunião tratou, entre os assuntos em pauta, dos desafios e perspectivas do quadro de pessoal do TRT6; e os itens peticionados pelo Sintrajuf/PE (PROAD 7439): teletrabalho; avaliação de Agentes de Segurança – percepção da GAS; e alteração na Resolução nº 01/2010.
Além da desembargadora, também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Bosco; o juiz coordenador geral da EJ6, Rodrigo Samico; a juíza Kátia Keitiane da Rocha Porter; a diretora de Gestão de Pessoas, Kátia do Rego Barros, além dos servidores que integram o comitê gestor.
Desafios e perspectivas do quadro de pessoal – Os cortes decorrentes da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos e investimentos públicos por 20 anos, trará forte impacto em 2020 para o PJU. O Judiciário não contará com aportes do Executivo, como ocorreu até este ano. O orçamento será o de 2016, mais a inflação do período.
Não há perspectiva de nomeação de novos servidores, embora o Tribunal apresente quase cem cargos vagos. A área administrativa, por exemplo, está com quadro abaixo da lotação prevista em resolução.
A desembargadora Gisane Barbosa informou que já houve algumas adaptações aos cortes orçamentários, como rebaixamento de CJ’s de unidades e centralização de atividades, a exemplo do ocorrido com as Secretarias das Turmas.
Na reunião, a administração apresentou a evolução dos dados de processos por varas do trabalho e a relação com o quadro de pessoal, demonstrando os drásticos impactos da reforma trabalhista sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. Os dados revelam a existência de número elevado de servidores em abono de permanência e/ou próximos de atingir essa situação, o que preocupa frente à vedação de novas nomeações.
As conclusões apontam para a possível necessidade de ajustes de quadro de pessoal entre unidades, considerando a ocorrência de déficits e superávits de força de trabalho, conforme a movimentação processual.
Pautas apresentadas pela categoria: O comitê abordou os pontos de pauta apresentados pela categoria, através do sindicato.
TELETRABALHO
O sindicato apresentou questionamentos levantados pelos servidores acerca do tratamento diverso entre as varas quanto à adoção do teletrabalho. Essa diferenciação tem ocorrido sobretudo quanto ao percentual de servidores em teletrabalho. Poucas varas adotam o percentual máximo, de 50% do quadro, previsto para situações excepcionais de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça.
A direção do sindicato chegou a propor a adoção de critérios mínimos objetivos, parte dos quais utilizados pelas varas que adotam esse percentual máximo, como número de processos físicos, acervo de processos eletrônicos, grau de observância de prazo para prolatação de sentenças.
Ponderou-se que a fixação de critérios para definir situações excepcionais pode engessar o deferimento de pleitos futuros e o tema foi remetido ao Comitê de Teletrabalho. Porém, ficou registrado que a adoção desses percentuais depende de requerimento do gestor e o teletrabalho não pode se tornar obrigatório para os servidores.
O Sintrajuf-PE registrou que estava apresentando pleito dos servidores e que o teletrabalho não pode ser implantado sem a permanente observação crítica sobre suas consequências para saúde e para aspectos sociais e familiares dos servidores, inclusive aspectos relativos ao sobretrabalho, com imposição de metas superiores e à transferência de custos da administração para os trabalhadores.
AGENTES DE SEGURANÇA
O sindicato defendeu o pleito dos Agentes de Segurança relativo às formas de avaliação nas reciclagens para percepção da GAS. A direção reforçou a demanda para que a administração adote sempre formas alternativas para os cursos e avaliações, com cursos presenciais como opção.
Quanto essa questão, o diretor da Escola Judiciária, presente na reunião, informou que essa solicitação já foi atendida. Já estão sendo disponibilizados cursos presenciais, além do EAD.
Foi discutido ainda problemas relativos à avaliação nas reciclagens, registrando-se incômodo da categoria com a possibilidade de avaliação sem isenção. Os agentes pleiteiam a adoção de avaliadores e instrutores externos. E também foi discutida formas de seleção para garantir participação de todos em treinamentos e capacitações.
O assunto foi remetido para ser tratado com a Escola Judiciária.
O sindicato fará uma nova reunião com o segmento para especificar mais o problema com a categoria e o pleito. O encontro já servirá para avançar na constituição do núcleo, a exemplo da reunião ocorrida na Justiça Federal.
RESOLUÇÃO DA FREQUÊNCIA/PONTO
O sindicato apresentou ainda proposta de alteração da Resolução n.º 01/2010 para incluir hipóteses em que o servidor dica desobrigado a compensar afastamentos, como participação em cursos às suas expensas, participação em atividades sindicais e hipóteses de compensação.
O assunto será avaliado pela administração.
Comitê – Criado em 2018, o Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas é um grupo de trabalho que tem como atribuições propor e coordenar o plano estratégico local de gestão de pessoas, monitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela área, além de criar grupos de discussão para propor e subsidiar a avaliação da política e medidas de Gestão de Pessoas. É formado por quatro magistrados e quatro servidores, com mandato de dois anos. A criação do grupo segue diretrizes da Resolução CNJ 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Foto: Elysangela Freitas
