A Fenajufe encaminhou, nesta sexta-feira (26), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a inclusão de recomposição salarial e benefícios para os servidores - tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019). O documento, de modo igual, foi dirigido aos demais tribunais superiores.A medida busca reparação salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Além disso, o ofício solicita atualização dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e custeio da saúde na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário a ser enviada à Secretaria de Orçamento do Poder Executivo.Emendas à LDOAs emendas à LDO (PLN 5/2019) propostas pela Fenajufe através dos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP), foram acatadas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA). Com isso, o texto do projeto recebeu alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis e, no artigo 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.No artigo 93, o PLN 5/19 havia trazido vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição era a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103). Com as emendas acatadas, as vedações caíram.A Fenajufe trabalha agora para garantir a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.
Fonte: Fenajufe
TRE-PE retira casos especiais da compensação de jornada do dia 13/10. Jurídico avalia situação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13/10
Doação de sangue
A socióloga Suzineide Rodrigues de Medeiros, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários e Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, realizará uma cirurgia e solicita apoio solidário para realizar o procedimento. Ela precisa de doações de sangue, de qualquer grupo sanguíneo.
Sintrajuf-PE assiste a Plenária Nacional da(o)s Servidora(e)s Pública(o)s da CTB
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson, acompanhou a convite à Plenária Nacional dos Servidores Servidoras Públicas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na tarde da passada segunda-feira (2), a atividade que ocorreu por via remota.