A Fenajufe encaminhou, nesta sexta-feira (26), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a inclusão de recomposição salarial e benefícios para os servidores - tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019). O documento, de modo igual, foi dirigido aos demais tribunais superiores.A medida busca reparação salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Além disso, o ofício solicita atualização dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e custeio da saúde na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário a ser enviada à Secretaria de Orçamento do Poder Executivo.Emendas à LDOAs emendas à LDO (PLN 5/2019) propostas pela Fenajufe através dos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP), foram acatadas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA). Com isso, o texto do projeto recebeu alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis e, no artigo 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.No artigo 93, o PLN 5/19 havia trazido vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição era a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103). Com as emendas acatadas, as vedações caíram.A Fenajufe trabalha agora para garantir a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf convoca assembleia no TRE para discutir alteração no horário de funcionamento do tribunal
O Sintrajuf/PE convoca os servidores da Justiça Eleitoral para uma Assembleia geral na segunda-feira, 23 de outubro, às 16h, na sede do TRE (hall de entrada). No encontro será discutida a alteração e padronização do horário de funcionamento da casa.
Palestra sobre assédio moral promovida pelo Sintrajuf movimenta TRE
“Meu trabalho tem valor, minha saúde não tem preço” foi o tema da palestra que o Sintrajuf/PE realizou na tarde da quinta (19), na sala do pleno do TRE. Tema delicado, o assédio moral foi abordado durante toda a tarde como palestrante o psicólogo e educador do Fundacentro (Ministério do Trabalho), J
Para o governo, o “elefante” agora é todo o serviço público
Quando o então governo de Fernando Collor de Mello lançou, no começo da década de 1990, o programa nacional de desestatização, uma propaganda oficial vinculada na TV e nas rádios tornou-se símbolo do ataque às estatais.