Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira, aprofundando a precarização no mercado de trabalho provocado pela reforma aprovada no governo Temer.Como Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha presidencial, a intenção do governo é afrouxar ainda mais as regras para favorecer a classe empresarial brasileira.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.
Outros pontos considerados graves pelo movimento sindical e por juristas do trabalho são:- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações.- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;- Fim do e-Social;- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
ImpunidadeA medida também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.
Sindicatos exigem em carta aberta que centrais convoquem nova greve geral contra reforma da previdência
Vários sindicatos da categoria encaminharam às centrais sindicais do país na quinta-feira (18) uma carta aberta instando as entidades a convocarem uma nova greve geral contra a reforma da Previdência.
O Dia do (a) Aposentados (as) é comemorado nesta quarta-feira (24). Para marcar da data, o Sintrajuf/PE está convidando todos os (as) aposentados (as) da nossa categoria para um encontro na sede do sindicato, a partir das 9h30. Na ocasião, haverá um lanche seguid
O Dia do (a) Aposentados (as) é comemorado nesta quarta-feira (24). Para marcar da data, o Sintrajuf/PE está convidando todos os (as) aposentados (as) da nossa categoria para um encontro na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 - Santo Amaro), a partir das 9h30.
Fonasefe prepara Reunião Ampliada e organiza SPFs contra reformas de Temer
O Fonasefe – reuniu-se mais uma vez em Brasília na quarta-feira, 17. O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da previdência.