Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira, aprofundando a precarização no mercado de trabalho provocado pela reforma aprovada no governo Temer.Como Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha presidencial, a intenção do governo é afrouxar ainda mais as regras para favorecer a classe empresarial brasileira.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.
Outros pontos considerados graves pelo movimento sindical e por juristas do trabalho são:- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações.- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;- Fim do e-Social;- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
ImpunidadeA medida também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.
7 de junho: Dia de Mobilização pela valorização dos Serviços Públicos
Entidades integrantes do Fonasefe e o Fonacate estiveram reunidas na terça-feira, 29 em Brasília para definir as ações preparatórias do Dia Nacional de Luta pela Valorização dos Serviços Públicos, que acontece na quinta-feira, 7 de junho.
Sintrajuf/PE fecha no feriado de corpus christi
Devido ao feriado de corpus christi o Sintrajuf/PE não funcionará nesta quinta-feira, 31 de maio. Na sexta-feira (01) o sindicato volta a funcionar normalmente.
Sintrajuf/PE realiza assembleias nos dias 06, 07 (dia nacional de lutas) e 14 (delegados para Plenária da Fenajufe)
A direção do Sintrajuf/PE convoca os servidores assembleias nos dias 06, 07 e 14 de junho. Veja o calendário e as pautas na notícia