Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira, aprofundando a precarização no mercado de trabalho provocado pela reforma aprovada no governo Temer.Como Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha presidencial, a intenção do governo é afrouxar ainda mais as regras para favorecer a classe empresarial brasileira.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.
Outros pontos considerados graves pelo movimento sindical e por juristas do trabalho são:- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações.- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;- Fim do e-Social;- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
ImpunidadeA medida também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.
Vitória da luta: LDO é aprovada sem previsão de congelamento salarial e sem proibição de criação de novos cargos
O texto do relatório da LDO apresentado pelo Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) que continha pontos de ataques ao serviço público foi alterado em votação no plenário do Congresso Nacional
Direção do sindicato visita locais de trabalho no interior
Após a última palestra do ciclo “Previdência: vale a pena migrar?”, promovido pelo Sintrajuf/PE, o presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal aproveitaram a ida a Petrolina para visitar os locais de trabalho na cidade e também nos municípios de Ouricuri e Araripina.
Ciclo de palestras sobre Funpresp termina em Petrolina; direção visita Ouricuri e Araripina
Encerrou ontem (11), em Petrolina, o ciclo de palestras promovido pelo Sintrajuf “Previdência: vale a pena migrar?”. O evento aconteceu ainda no TRE, TRT e TRF. O presidente Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal aproveitam a oportunidade para visitar locais de trabalho no interior