Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira, aprofundando a precarização no mercado de trabalho provocado pela reforma aprovada no governo Temer.Como Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha presidencial, a intenção do governo é afrouxar ainda mais as regras para favorecer a classe empresarial brasileira.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.
Outros pontos considerados graves pelo movimento sindical e por juristas do trabalho são:- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações.- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;- Fim do e-Social;- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
ImpunidadeA medida também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.
Sintrajuf-PE convoca reunião virtual que elegerá representantes e pauta do 8º CONAS
O Sintrajuf-PE em conjunto com a coordenação do Núcleo de Agentes de Segurança (NAS), renomeados Agentes de Polícia Judicial convocam reunião virtual a ser realizada no próximo dia 18 (quinta-feira), às 19h, que irá eleger dois representantes para o 8º CONAS.
Sintrajuf-PE participa de plenária que vai fortalecer mobilizações contra a PEC32
No último sábado (13), ocorreu a plenária remota organizada pelo Fórum das centrais sindicais e pelo Fonasefe em que foi aprovada a criação de manifesto e reforçou a continuidade das mobilizações contra a PEC32.
Comissão Eleitoral divulga resultado das Eleições Sintrajuf-PE 2021
A categoria elegeu a chapa Mais Democracia, União e Luta para conduzir o Sintrajuf-PE pelo próximo triênio (2021-2024).