O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma pesquisa sobre as metas propostas para a Justiça Eleitoral, referentes ao exercício 2020, onde os servidores podem expressar suas opiniões. No formulário, além dos campos onde o funcionário assinala as alternativas que mais condigam com o propósito da entidade, também há espaços livres para sugestões e considerações. O questionário fica disponível para ser respondido de 24 de julho até o dia 09 de agosto, no link: http://tse.jus.br/metasje2020.Essa medida faz parte da Resolução do CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das Políticas Judiciárias, prevendo a participação de magistrados e servidores.A informação foi enviada pelo TRE via ofício ao Sintrajuf-PE.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.