O Fórum Pernambucano em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho se reuniu na sede de Amatra6 na tarde de quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo principal discutir uma campanha de comunicação para valorizar a Justiça do Trabalho e defender os direitos sociais no País. Participaram das discussões o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson; pela Assojaf, Cláudio Siqueira; representando a Amatra6, Rodrigo Samico; a AATP, Max Maciel e a AESPE, Audenor Marinho.
A proposta de campanha de comunicação apresentada envolve rádio, TV, impressos e redes sociais e foi discutida a partir dos valores e dos meios mais eficazes, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Fórum.
Foi aprovada ainda a elaboração de cartilha impressa e virtual pra divulgação à população; envolver o Ministério Público do Trabalho nas ações do Fórum; tentar realizar atividades com líderes comunitários; e realizar um abaixo-assinado impresso e virtual.No encontrou foi aprovada também a realização de audiência pública firmando o Fórum e pautando o assunto.
As entidades presentes fizeram uma avaliação da conjuntura nacional. Para o Sintrajuf, é perceptível que a reforma da previdência segue ocupando com centralidade a pauta de discussão da sociedade. “A opinião sobre esse assunto é objeto de intensa disputa de ideias e isso está exigindo o máximo das entidades sindicais. Mas, a tramitação da MP 881 (MP da liberdade econômica) - em que o governo Bolsonaro materializa grande parte de sua agenda ideológica de cunho ultraliberal, representando um aprofundamento radical da reforma trabalhista de Temer - é mais um fator de esvaziamento da Justiça do Trabalho, com a destruição completa da proteção trabalhista”, avalia Manoel Gérson.
A reunião foi encerrada com as entidades centradas na tarefa de definir a delimitação orçamentária da campanha e a construção de apoios à realização de uma audiência pública.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores