O Fórum Pernambucano em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho se reuniu na sede de Amatra6 na tarde de quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo principal discutir uma campanha de comunicação para valorizar a Justiça do Trabalho e defender os direitos sociais no País. Participaram das discussões o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson; pela Assojaf, Cláudio Siqueira; representando a Amatra6, Rodrigo Samico; a AATP, Max Maciel e a AESPE, Audenor Marinho.
A proposta de campanha de comunicação apresentada envolve rádio, TV, impressos e redes sociais e foi discutida a partir dos valores e dos meios mais eficazes, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Fórum.
Foi aprovada ainda a elaboração de cartilha impressa e virtual pra divulgação à população; envolver o Ministério Público do Trabalho nas ações do Fórum; tentar realizar atividades com líderes comunitários; e realizar um abaixo-assinado impresso e virtual.No encontrou foi aprovada também a realização de audiência pública firmando o Fórum e pautando o assunto.
As entidades presentes fizeram uma avaliação da conjuntura nacional. Para o Sintrajuf, é perceptível que a reforma da previdência segue ocupando com centralidade a pauta de discussão da sociedade. “A opinião sobre esse assunto é objeto de intensa disputa de ideias e isso está exigindo o máximo das entidades sindicais. Mas, a tramitação da MP 881 (MP da liberdade econômica) - em que o governo Bolsonaro materializa grande parte de sua agenda ideológica de cunho ultraliberal, representando um aprofundamento radical da reforma trabalhista de Temer - é mais um fator de esvaziamento da Justiça do Trabalho, com a destruição completa da proteção trabalhista”, avalia Manoel Gérson.
A reunião foi encerrada com as entidades centradas na tarefa de definir a delimitação orçamentária da campanha e a construção de apoios à realização de uma audiência pública.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.