O Fórum Pernambucano em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho se reuniu na sede de Amatra6 na tarde de quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo principal discutir uma campanha de comunicação para valorizar a Justiça do Trabalho e defender os direitos sociais no País. Participaram das discussões o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson; pela Assojaf, Cláudio Siqueira; representando a Amatra6, Rodrigo Samico; a AATP, Max Maciel e a AESPE, Audenor Marinho.
A proposta de campanha de comunicação apresentada envolve rádio, TV, impressos e redes sociais e foi discutida a partir dos valores e dos meios mais eficazes, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Fórum.
Foi aprovada ainda a elaboração de cartilha impressa e virtual pra divulgação à população; envolver o Ministério Público do Trabalho nas ações do Fórum; tentar realizar atividades com líderes comunitários; e realizar um abaixo-assinado impresso e virtual.No encontrou foi aprovada também a realização de audiência pública firmando o Fórum e pautando o assunto.
As entidades presentes fizeram uma avaliação da conjuntura nacional. Para o Sintrajuf, é perceptível que a reforma da previdência segue ocupando com centralidade a pauta de discussão da sociedade. “A opinião sobre esse assunto é objeto de intensa disputa de ideias e isso está exigindo o máximo das entidades sindicais. Mas, a tramitação da MP 881 (MP da liberdade econômica) - em que o governo Bolsonaro materializa grande parte de sua agenda ideológica de cunho ultraliberal, representando um aprofundamento radical da reforma trabalhista de Temer - é mais um fator de esvaziamento da Justiça do Trabalho, com a destruição completa da proteção trabalhista”, avalia Manoel Gérson.
A reunião foi encerrada com as entidades centradas na tarefa de definir a delimitação orçamentária da campanha e a construção de apoios à realização de uma audiência pública.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.