O Fórum Pernambucano em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho se reuniu na sede de Amatra6 na tarde de quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo principal discutir uma campanha de comunicação para valorizar a Justiça do Trabalho e defender os direitos sociais no País. Participaram das discussões o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson; pela Assojaf, Cláudio Siqueira; representando a Amatra6, Rodrigo Samico; a AATP, Max Maciel e a AESPE, Audenor Marinho.
A proposta de campanha de comunicação apresentada envolve rádio, TV, impressos e redes sociais e foi discutida a partir dos valores e dos meios mais eficazes, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Fórum.
Foi aprovada ainda a elaboração de cartilha impressa e virtual pra divulgação à população; envolver o Ministério Público do Trabalho nas ações do Fórum; tentar realizar atividades com líderes comunitários; e realizar um abaixo-assinado impresso e virtual.No encontrou foi aprovada também a realização de audiência pública firmando o Fórum e pautando o assunto.
As entidades presentes fizeram uma avaliação da conjuntura nacional. Para o Sintrajuf, é perceptível que a reforma da previdência segue ocupando com centralidade a pauta de discussão da sociedade. “A opinião sobre esse assunto é objeto de intensa disputa de ideias e isso está exigindo o máximo das entidades sindicais. Mas, a tramitação da MP 881 (MP da liberdade econômica) - em que o governo Bolsonaro materializa grande parte de sua agenda ideológica de cunho ultraliberal, representando um aprofundamento radical da reforma trabalhista de Temer - é mais um fator de esvaziamento da Justiça do Trabalho, com a destruição completa da proteção trabalhista”, avalia Manoel Gérson.
A reunião foi encerrada com as entidades centradas na tarefa de definir a delimitação orçamentária da campanha e a construção de apoios à realização de uma audiência pública.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
Sintrajuf-PE mantém atuação em defesa da saúde dos oficiais de justiça na pandemia
Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE.
Consignados: Fenajufe articula inclusão em pauta e aprovação do PL 987/20
a Fenajufe protocolou ofícios junto à Câmara articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20 sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados.