O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou, nesta semana, para discussão na Casa, o PL 4.026/19, que altera a CLT, “para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”Esta proposição tem o mesmo conteúdo do projeto de lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ambos estão em rota de colisão com a estrutura e a organização sindicais. Isto é, preconizam o desmonte sindical e, por consequência, com a precarização das relações de trabalho, pois o enfraquecimento dos sincatos dialoga diretamente com a precarização de direitos.TramitaçãoVai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda apresentação de emendas ao texto, cujo prazo foi aberto nesta sexta-feira (12) e vai até o dia 1º de agosto. O texto também vai ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.Como tem conteúdo conexo com o projeto da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deverá tramitar, ser analisado, em conjunto com o da senadora sul-mato-grossense.
Fonte: Diap
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O Sintrajuf-PE assistiu, na noite da última quarta-feira (2), ao evento de abertura do 16º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que teve como tema: “40 anos: Luta, direitos e democracia que transformam vidas!”
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O Sintrajuf-PE promove nesta quinta-feira, dia 10/08, às 19h, um debate (live) sobre a pauta das mulheres e das servidoras do PJU na 7ª Marcha das Margaridas – que ocorrerá em Brasília dias 15 e 16 de agosto.