REFORMA DA PREVIDÊNCIA 10 de Julho de 2019 - Por SINTRAJUF/PE

Derrota da Classe Trabalhadora, mas a luta continua!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite (10) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19) encaminhada por Bolsonaro e Paulo Guedes, com as alterações aprovadas na comissão especial. A proposta, que atende largamente o interesse do setor rentista, foi aprovada por 379 votos favoráveis a 131 contrários.

A oposição tentou a todo custo adiar e obstruir a votação, apelando permanentemente à mobilização popular, mas todos os seus requerimentos foram rejeitados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado responsável por dar andamento à proposta, ocupou a tribuna em tempo de aparecer no Jornal Nacional, da Rede Globo. A emissora tem sido militante a favor da reforma e acusada de silenciar os argumentos contrários à proposta do governo.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) prejudica destaque dos professores e atropela plenário

Após a aprovação do texto principal, iniciou-se a apreciação de destaques que buscam alterar pontos da reforma. Avalia-se que, após a rejeição de destaques individuais, mais de quinze destaques devem ser apreciados, com defesas contra e a favor e votação específica.

O primeiro destaque tratava da situação dos professores, que recebeu sinalização positiva por todos os partidos de oposição e por alguns partidos da base do governo. Mas uma manobra brusca do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou rapidamente a votação, impedindo deputados de registrarem voto.

A oposição denunciou que a manobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ) causou a derrota do destaque referente aos professores.

A reforma aprovada representa uma regressão social

Como o Sintrajuf-PE vem denunciando, a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro para a previdência representa o desmonte da previdência pública e solidária. Os avanços e recuos do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial não alteram o caráter regressivo da PEC original, que prejudica absolutamente todos os segmentos da classe trabalhadora.

Os servidores – ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS -, que experimentaram pequenos avanços com o voto complementar do relator, seguem
sendo gravemente afetados. Veja no site do Sintrajuf-PE como ficaram as regras para os servidores públicos.

Confira a posição de cada partido e de cada deputado

A orientação de bancada pelos partidos para a votação da PEC 06 revelou 17 partidos a favor dessa reforma, 6 contra e 1 que liberou o voto.

A divisão foi a seguinte:

Indicaram o voto sim à reforma: PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, PSDB, DEM, Patriota, Solidariedade, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo e
Avante.

Encaminharam voto contrário: PT, PSB, PDT, Psol, Rede e PCdoB.

O PV liberou a bancada.

Já a posição de cada deputado pode ser vista no site da Agência Câmara.

Mas, como votou cada deputado e deputada de Pernambuco, confira abaixo.

Votaram a favor dos direitos da classe trabalhadora:

  1. Carlos Veras (PT)
  1. Danilo Cabral (PSB) 
  1. Eduardo da Fonte (PP)   
  1. Fernando Monteiro (PP)  
  1. Gonzaga Patriota (PSB)
  1. João H. Campos (PSB)
  1. Marília Arraes (PT)
  1. Renildo Calheiros (PC do B)
  1. Tadeu Alencar (PSB)
  1. Túlio Gadêlha (PDT)
  1. Wolney Queiroz (PDT).

Votaram CONTRA dos direitos da classe trabalhadora:

  1. André de Paula (PSD)
  1. André Ferreira (PSC)
  1. Augusto Coutinho (Solidariedade)
  1. Daniel Coelho (Cidadania)
  1. Felipe Carreras (PSB)
  1. Fernando Coelho Filho (DEM)
  1. Fernando Rodolfo (PL)
  1. Luciano Bivar (PSL)
  1. Ossésio Silva (PRB)
  1. Pastor Eurico (Patriota)
  1. Raul Henry (MDB)
  1. Ricardo Teobaldo (Podemos)
  1. Sebastião Oliveira (PL)
  1. Silvio Costa Filho (PRB)


A votação segue nesta quinta-feira (11) e a luta deve continuar 


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão deliberativa para amanhã, para continuar a discussão e votação dos destaques apresentados para tentar minorar os danos da reforma.

Os servidores do PJU deverão acompanhar a votação dos seguintes destaques:

O PT apresentou três destaques de interesse dos servidores:

Um para suprimir da reforma a nova forma de cálculo do benefício, que considera 100% das remunerações para extrair a média. A intenção é manter a regra atual, que considera os 80% maiores salários do trabalhador, o que resulta numa média maior.

Outro destaque referente às pensões por morte, suprimindo a proposta do governo, que prevê cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo. E regras sobre dependente inválido, deficiente intelectual, mental ou grave.

E um destaque visa retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regimes geral e próprio de Previdência.

O PDT apresentou emenda aglutinativa que prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Fontes: Site da Revista Fórum ( www.revistaforum.com.br ) , Agência Câmara, G1.
Foto de Capa: Agência Câmara