O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para hoje (veja no link ao vivo abaixo). O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução por parte da oposição. O governo, no entanto, arregimentou 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação. Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis. Veja como votaram os deputados.Para aprovar a reforma da Previdência Bolsonaro deve liberar a bagatela de “dois bilhões, quinhentos e cinquenta e um milhões de reais” em emendas parlamentares. O levantamento é da ONG Contas Abertas e foi publicado na edição de ontem (9) do Jornal O Globo. A oposição afirma que entre o montante para a compra de votos, R$ 444 milhões não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo.Na Comissão Especial foram rejeitados todos os destaques da oposição que tentavam reduzir as perdas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores. A contribuição ordinária de aposentados e pensionistas, que hoje incide sobre o valor que excede o teto do Regime Geral, poderá incidir também sobre os valores que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial. Além disso, há a possibilidade de uma contribuição “extraordinária” dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.O Sintrajuf-PE convoca os servidores para fortalecer a luta contra esse retrocesso imenso. Faça parte desse processo de defesa de seus direitos. Defender a previdência é defender nosso futuro e de nosso filhos, então pressione os parlamentares, compartilhe nosso material nas redes sociais. O sindicato está com inscrições abertas até esta quarta (10) para uma caravana a Brasília na próxima semana. Envie e-mail para o sind@sintrajufpe.org.br com nome completo, lotação e CPF.#ReformaNão
Fonte: Agência Câmara, Fenajufe, Portal Vermelho.
Proposta de reforma da Previdência altera essência da Constituição, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão
Uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida foi encaminhada na quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional
Servidores em assembleia no Jiquiá deliberam paralisação parcial e cria comitê de mobilização
O Sintrajuf-PE segue dialogando com a categoria nos locais de trabalho e mobilizando para a resistência contra a reforma da previdência. Nesta quinta-feira (06), foi a vez da Justiça Federal, no Jequiá, que realizou sua assembleia setorial para indicar a forma de participação na Greve Geral
Servidores em assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira deliberam sobre Greve Geral
A assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira, na ultima terça-feira (04), seguiu o roteiro das anteriores, com avaliação do cenário da gravidade da PEC 06, das dificuldades do parlamento e judiciário e da necessidade redobrada de intensificar a pressão popular contra a reforma da previdência.