O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para hoje (veja no link ao vivo abaixo). O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução por parte da oposição. O governo, no entanto, arregimentou 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação. Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis. Veja como votaram os deputados.Para aprovar a reforma da Previdência Bolsonaro deve liberar a bagatela de “dois bilhões, quinhentos e cinquenta e um milhões de reais” em emendas parlamentares. O levantamento é da ONG Contas Abertas e foi publicado na edição de ontem (9) do Jornal O Globo. A oposição afirma que entre o montante para a compra de votos, R$ 444 milhões não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo.Na Comissão Especial foram rejeitados todos os destaques da oposição que tentavam reduzir as perdas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores. A contribuição ordinária de aposentados e pensionistas, que hoje incide sobre o valor que excede o teto do Regime Geral, poderá incidir também sobre os valores que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial. Além disso, há a possibilidade de uma contribuição “extraordinária” dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.O Sintrajuf-PE convoca os servidores para fortalecer a luta contra esse retrocesso imenso. Faça parte desse processo de defesa de seus direitos. Defender a previdência é defender nosso futuro e de nosso filhos, então pressione os parlamentares, compartilhe nosso material nas redes sociais. O sindicato está com inscrições abertas até esta quarta (10) para uma caravana a Brasília na próxima semana. Envie e-mail para o sind@sintrajufpe.org.br com nome completo, lotação e CPF.#ReformaNão
Fonte: Agência Câmara, Fenajufe, Portal Vermelho.
Sintrajuf-PE no STF contra a Reforma da Previdência. ADIs na pauta desta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a sessão plenária presencial desta quarta-feira (15), a continuidade do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019-Reforma da Previdência.
Sintrajuf-PE no Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio Moral
O Sintrajuf-PE promoveu a participação de representantes sindicais em comitês de enfrentamento a assédios e discriminações nos tribunais e dirigentes no Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, promovido pelo SindItamaraty, autor do convite.
Sintrajuf-PE apresenta Manifesto da delegação de Pernambuco para XIV Plenária Nacional
A delegação eleita na assembleia geral, realizada no dia 25 de abril, para a XIV Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá em Natal entre os dias 23 e 26 deste mês, assinou manifesto em defesa do projeto da Fenajufe de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Judiciário da União.