Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.“Hoje foi liberado o recurso, deve ter sido liberado dentro dos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem ou da outra semana”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) a repórteres na noite de segunda-feira.De acordo com Vitor Hugo, levantamento do governo mostrou que havia 3 bilhões de reais em emendas impositivas que não haviam sido pagas desde 2014, mas apenas parte delas — que representa cerca de 1 bilhão de reais — cumpria todos os requisitos para liberação.
A liberação de emendas é uma das formas de ‘comprar’ os votos no Congresso. Bolsonaro, no entanto, negou que o pagamento tenha qualquer ligação com as negociações pela aprovação da reforma da Previdência.
Fonte: Revista Exame e Folha de São Paulo
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.