Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.“Hoje foi liberado o recurso, deve ter sido liberado dentro dos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem ou da outra semana”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) a repórteres na noite de segunda-feira.De acordo com Vitor Hugo, levantamento do governo mostrou que havia 3 bilhões de reais em emendas impositivas que não haviam sido pagas desde 2014, mas apenas parte delas — que representa cerca de 1 bilhão de reais — cumpria todos os requisitos para liberação.
A liberação de emendas é uma das formas de ‘comprar’ os votos no Congresso. Bolsonaro, no entanto, negou que o pagamento tenha qualquer ligação com as negociações pela aprovação da reforma da Previdência.
Fonte: Revista Exame e Folha de São Paulo
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
Sintrajuf-PE mantém atuação em defesa da saúde dos oficiais de justiça na pandemia
Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE.
Consignados: Fenajufe articula inclusão em pauta e aprovação do PL 987/20
a Fenajufe protocolou ofícios junto à Câmara articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20 sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados.