A Funpresp-Jud fez parceria com a Icatu para disponibilizar o seguros por invalidez e de morte. A medida, destinada aos servidores que migraram para esse regime previdenciário, visa complementar a reserva individual acumulada pelos participantes do Plano JusMP-Prev e já está disponível para contratação, de forma facultativa.
No site da Fundação há uma página dedicada ao seguro. Nela os servidores podem acessar mais informações, formulários, simulador, tabela de preços, contrato de
seguro e documentos adicionais.
A solicitação de adesão será realizada diretamente com o órgão em que o participante está vinculado mediante ao preenchimento manual do formulário específico, que será direcionado para análise da seguradora. Após o aceite, será realizada a comunicação ao patrocinador, via Portal do Patrocinador, para que seja realizado o desconto em folha da contribuição adicional de risco.
De acordo com o site, as vantagens do seguro são:
- Custo menor do que em instituições financeiras e seguradoras.
- A cobertura de invalidez e morte pode ser contratada em conjunto ou separadamente.
- O valor de cada indenização pode ser escolhido entre R$ 20.000,00 e R$ 2.946.999,00.
- Até 25% do valor da indenização pode ser recebido em parcela única, caso o participante ou beneficiário faça essa opção no momento da concessão do benefício de renda mensal (suplementar).
- No caso de invalidez, o participante pode optar pelo instituto do resgate, ou seja, por receber 100% da RAS, que inclui o valor da indenização, desde que o contrato de seguro esteja vigente.
- Benefício fiscal: o abatimento mensal do imposto de renda, que já incide sobre as contribuições do participante, também incidirá sobre a contribuição do seguro.
Em caso de sinistro o valor da indenização contratada será depositado na reserva acumulada suplementar em nome do participante para fins de pagamento do benefício ou opção por um dos institutos conforme regras dispostas no Regulamento do Plano JusMP-Prev.
Dúvidas e mais informações:
Entre em contato com o Representante da Funpresp-Jud no seu órgão ou envie uma mensagem para o canal Fale Conosco, um e-mail para sap@funprespjud.com.br ou então ligue para nós: (61) 3217-6598.
Fonte: Funpresp-Jud
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.