Os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência estão reunidos nesta manhã para votar o novo parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem, depois de quase seis horas de reunião, foi vencida a obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), com a derrubada de cinco pedidos de retirada de pauta.
PROPOSTA MUITO PIORO que já era ruim, está muito pior. Até mesmo para os servidores públicos da União. Com o novo parecer apresentado ontem (03) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da proposta de reforma da Previdência, aposentadorias já concedidas, poderão ser canceladas. Pelo texto, aposentadorias já concedidas ou a conceder pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que contaram tempo de serviço também em carteira de trabalho, mas não recolheram contribuição ou indenização, são nulas.
Na avaliação de alguns parlamentares, isso equivaleria ao fim da aposentadoria por "tempo de serviço". O deputado Henrique Fontana (PT/RS) foi didático ao criticar o texto em entrevista à Agência Câmara: “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”.
Mudanças também no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, aquela aposentadoria concedida à parcela mais vulnerável da população e que hoje sustenta. Esse benefício, de um salário mínimo mensal, é direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo.
O relatório complementar de Samuel Moreira permite o estabelecimento, via lei ordinária, de novos critérios de vulnerabilidade para se ter acesso ao benefício. É uma forma de descontitucionalizar os critérios. Mais uma vez, serão os mais pobres a pagar os privilégios dos mais ricos - setor financeiro e bancos. E só pra constar, o novo texto abrandou a regra para detentores de mandatos.
A Fenajufe e os sindicatos da base estão em esforço concentrado desde a segunda-feira (2), em Brasília, no trabalho de convencimento dos parlamentares. São jornadas que se iniciam pela manhã e vão madrugada adentro, na defesa do direito à aposentadoria digna para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O Sintrajuf-PE enviou o presidente, Manoel Gérson Sousa, e o servidor Fernando Guimarães (JF) para fazer parte desse esforço.Comparativo
Confira o comparativo entre as alterações apresentadas por Moreira nesta quarta-feira (3) e na terça-feira (2). As marcações em vermelho representam o texto retirado; as em verde, o incluído.
Fonte: Fenajufe e Agência Câmara
Morre RAL. Grande cartunista pernambucano que também atuou no Sintrajuf-PE
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do cartunista, chargista e ilustrador pernambucano Romildo Araújo Lima, conhecido como RAL, que há anos lutava contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.