A reforma da Previdência entra nesta terça-feira (02) em sua fase mais importante na Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisa a PEC 6/19 reúne-se às 16 horas, no plenário 2, para apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto ainda não foi divulgado, mas Moreira já havia antecipado que não faria mudanças significativas em seu parecer. Segundo ele, seu voto complementar deve ter cerca de 5 páginas.Moreira já avisou também que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.PoliciaisOntem o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), após reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com Samuel Moreira, informou que está negociando uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Vitor Hugo, no entanto, não quis detalhar a proposta “para não gerar expectativas”.GovernadoresNesta manhã Rodrigo Maia reuniu-se com vários governadores para, mais uma vez, discutir a inclusão de estados e municípios no parecer de Samuel Moreira."Queremos a participação dos governadores, é importante que essa votação unifique a Federação", disse o presidente da Câmara ontem em seu podcast semanal.Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta. Essa tentativa de adiamento faz parte da estratégia de obstrução da oposição.Canais de pressãoNo site da Frente Parlamentar Mista, há farto material produzido, inclusive vídeos e o relatório final da CPI da Previdência, realizada em 2018.Já o Fórum da Liderança da Minoria também pôs plataforma o ar, de onde podem ser enviadas mensagens aos parlamentares. Ali também pode ser acessado o material da campanha publicitária contra a reforma.O site NA PRESSÃO é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou telefone parlamentares ou qualquer outro representante do povo. Essa ferramenta foi utilizada em 2017, quando os movimentos sindical e popular construíram grandes manifestações contra a proposta de reforma da previdência do governo ilegítimo Temer. O site traz a lista de deputados a favor, contra e “indecisos”, disponibilizando contatos por Whatsapp, Facebook, twitter e e-mail para envio automático de mensagens com um NÃO à PEC 06/2019.O site VIVER DEPOIS DE TRABALHAR é uma iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e tem ferramentas como calculadora para saber como será a aposentadoria, caso a reforma da previdência seja aprovada. Lá você também encontra mecanismos para pressionar os parlamentares e um vasto conteúdo sobre os males da PEC 06.
A ANFIP tem uma ferramenta que utiliza o e-mail dos deputados para envio em massa de mensagens em defesa da aposentadoria. A entidade disponibiliza uma carta, mas você pode usar a nossa ou redigir a sua! Solte o verbo sem dó! Acesse o site da entidade e faça sua parte reforçando a posição da sociedade contra o desmonte da previdência pública e solidária! Compartilhe com sua família!O Sintrajuf-PE chama a categoria para que apoie - curtindo e compartilhando – as postagens do sindicato. Vamos pressionar os parlamentares enviando mensagens. Vamos ampliar o apoio ao abaixo-assinado das centrais.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.