A reforma da Previdência entra nesta terça-feira (02) em sua fase mais importante na Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisa a PEC 6/19 reúne-se às 16 horas, no plenário 2, para apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto ainda não foi divulgado, mas Moreira já havia antecipado que não faria mudanças significativas em seu parecer. Segundo ele, seu voto complementar deve ter cerca de 5 páginas.Moreira já avisou também que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.PoliciaisOntem o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), após reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com Samuel Moreira, informou que está negociando uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Vitor Hugo, no entanto, não quis detalhar a proposta “para não gerar expectativas”.GovernadoresNesta manhã Rodrigo Maia reuniu-se com vários governadores para, mais uma vez, discutir a inclusão de estados e municípios no parecer de Samuel Moreira."Queremos a participação dos governadores, é importante que essa votação unifique a Federação", disse o presidente da Câmara ontem em seu podcast semanal.Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta. Essa tentativa de adiamento faz parte da estratégia de obstrução da oposição.Canais de pressãoNo site da Frente Parlamentar Mista, há farto material produzido, inclusive vídeos e o relatório final da CPI da Previdência, realizada em 2018.Já o Fórum da Liderança da Minoria também pôs plataforma o ar, de onde podem ser enviadas mensagens aos parlamentares. Ali também pode ser acessado o material da campanha publicitária contra a reforma.O site NA PRESSÃO é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou telefone parlamentares ou qualquer outro representante do povo. Essa ferramenta foi utilizada em 2017, quando os movimentos sindical e popular construíram grandes manifestações contra a proposta de reforma da previdência do governo ilegítimo Temer. O site traz a lista de deputados a favor, contra e “indecisos”, disponibilizando contatos por Whatsapp, Facebook, twitter e e-mail para envio automático de mensagens com um NÃO à PEC 06/2019.O site VIVER DEPOIS DE TRABALHAR é uma iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e tem ferramentas como calculadora para saber como será a aposentadoria, caso a reforma da previdência seja aprovada. Lá você também encontra mecanismos para pressionar os parlamentares e um vasto conteúdo sobre os males da PEC 06.
A ANFIP tem uma ferramenta que utiliza o e-mail dos deputados para envio em massa de mensagens em defesa da aposentadoria. A entidade disponibiliza uma carta, mas você pode usar a nossa ou redigir a sua! Solte o verbo sem dó! Acesse o site da entidade e faça sua parte reforçando a posição da sociedade contra o desmonte da previdência pública e solidária! Compartilhe com sua família!O Sintrajuf-PE chama a categoria para que apoie - curtindo e compartilhando – as postagens do sindicato. Vamos pressionar os parlamentares enviando mensagens. Vamos ampliar o apoio ao abaixo-assinado das centrais.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.