A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR veementemente a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de atacar a idoneidade e legitimidade dos sindicatos, sejam do Serviço Público ou da Iniciativa Privada, bem como a legitimidade dos movimentos sociais legalmente organizados.Ao usar as redes sociais para lamentar a caducidade da Medida Provisória 873, que procurava descapitalizar os entes de classe enquanto tramitava a "deforma" da previdência, e insinuar malversação dos recursos financeiros por parte das Entidades, o presidente demonstra profundo desconhecimento da Constituição Federal e da legislação internacional, no que tange à proteção e organização dos trabalhadores, deixando transparecer que para pouco ou nada lhe serviram os 27 anos de mandato legislativo como Deputado Federal.Além disso, tal postura evidencia ainda o total desprezo que o governo tem quanto à realidade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, já muito empobrecidos e fustigados pela reforma Trabalhista do governo Temer e agora, sob a ameaça da crueldade da "reforma" da Previdência, que jogará na miséria, aqueles que mais precisam da proteção do estado.A Fenajufe avalia ainda como preocupante essa visão defendida pelo governo, uma vez que ataca, na prática, a liberdade sindical, pressuposto de uma democracia robusta e de alta intensidade. A prevalecer, pode ela reforçar a apatia e cordialidade com grande parte do conjunto dos trabalhadores aceita “pagar a conta” das benesses oferecidas ao alto empresariado e aos bancos, à custa da supressão dos próprios direitos.Repudiamos hoje para o amanhã não ser de mordaça.Brasília-DF, 28 de junho de 2019.Imagem: reprodução do quadro "Operários, de Tarsila do Amaral"
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)