O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta sexta-feira (28) a sessão que analisará matérias de interesse dos servidores da pasta. Um dos temas na pauta é o reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho, objeto do processo CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000.
Também a devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal, correspondente à atualização de quintos/décimos.
Por fim, outro ponto que também deverá ser discutido pelos ministros diz respeito à devolução de valores pagos aos servidores a título de tutela antecipada referente ao reajuste de 47,94%. O Sindjufe (MS) é uma das partes no processo.
A sessão acontece agora no Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fenajufe está presente.
Acompanhe:Fonte: Fenajufe
Projeto que eleva alíquota a 22% integra ‘pauta permanente’ contra direito à Previdência
Proposta mira servidores e tramita em comissão do Senado, apesar da derrota do governo em aprovar a MP 805 e a PEC 287
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios