O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta sexta-feira (28) a sessão que analisará matérias de interesse dos servidores da pasta. Um dos temas na pauta é o reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho, objeto do processo CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000.
Também a devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal, correspondente à atualização de quintos/décimos.
Por fim, outro ponto que também deverá ser discutido pelos ministros diz respeito à devolução de valores pagos aos servidores a título de tutela antecipada referente ao reajuste de 47,94%. O Sindjufe (MS) é uma das partes no processo.
A sessão acontece agora no Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fenajufe está presente.
Acompanhe:Fonte: Fenajufe
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Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.