O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta sexta-feira (28) a sessão que analisará matérias de interesse dos servidores da pasta. Um dos temas na pauta é o reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho, objeto do processo CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000.
Também a devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal, correspondente à atualização de quintos/décimos.
Por fim, outro ponto que também deverá ser discutido pelos ministros diz respeito à devolução de valores pagos aos servidores a título de tutela antecipada referente ao reajuste de 47,94%. O Sindjufe (MS) é uma das partes no processo.
A sessão acontece agora no Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fenajufe está presente.
Acompanhe:Fonte: Fenajufe
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.