Por unanimidade o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu o pagamento futuro dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal. A decisão foi proferida nos termos do voto da relatora do Processo CJF-ADM 2012/0063, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente e Corregedora-Geral do Conselho. A sessão do CJF foi acompanhada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo, na segunda-feira (24).A decisão proferida nesta tarde atinge todos os beneficiados pela incorporação da parcela, seja administrativamente ou por medida judicial. A suspensão do pagamento acontecerá daqui a quatro meses e os servidores que hoje recebem a parcela não precisarão devolver os valores recebidos até agora.Representando a Fenajufe, a sustentação oral foi feita pela advogada Yasmin Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e o advogado Rudi Cassel, representando outras entidades interessadas.A Fenajufe entende que para reverter esta decisão, o caminho será o julgamento do RE 638.115 no STF, com a garantia da incorporação das decisões judiciais e medidas administrativas, que atendem os servidores.O Recurso, que trata dos Quintos, está pautado para julgamento em 25 de setembro e a Fenajufe intensificará o trabalho de convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela necessidade de manutenção do pagamento da parcela.Além disso, a Federação estuda o melhor momento para interposição de Mandado de Segurança que garanta a manutenção dos Quintos na folha de pagamento dos servidores.
TSE disponibiliza pesquisa para servidores e magistrados sobre metas para JE em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma pesquisa sobre as metas propostas para a Justiça Eleitoral, referentes ao exercício 2020, onde os servidores podem expressar suas opiniões.
Conselheiro fiscal do Sintrajuf-PE, José Tavares Júnior, será homenageado nesta quarta (24) com o título de Cidadão de Olinda
O conselheiro fiscal do Sintrajuf-PE, José Tavares de Lima Júnior, será homenageado nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Olinda. Servidor do TRE, Tavares receberá o título de Cidadão de Olinda. A homenagem acontecerá no plenário da Câmara, às 18h.
Sintrajuf-PE participa de ação no Recife Antigo contra reforma da previdência
Sintrajuf-PE e outros sindicatos que fazem parte do Fórum Pernambucano Contra a Reforma da Previdência realizaram no domingo (21) uma ação no Bairro do Recife.