Por unanimidade o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu o pagamento futuro dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal. A decisão foi proferida nos termos do voto da relatora do Processo CJF-ADM 2012/0063, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente e Corregedora-Geral do Conselho. A sessão do CJF foi acompanhada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo, na segunda-feira (24).A decisão proferida nesta tarde atinge todos os beneficiados pela incorporação da parcela, seja administrativamente ou por medida judicial. A suspensão do pagamento acontecerá daqui a quatro meses e os servidores que hoje recebem a parcela não precisarão devolver os valores recebidos até agora.Representando a Fenajufe, a sustentação oral foi feita pela advogada Yasmin Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e o advogado Rudi Cassel, representando outras entidades interessadas.A Fenajufe entende que para reverter esta decisão, o caminho será o julgamento do RE 638.115 no STF, com a garantia da incorporação das decisões judiciais e medidas administrativas, que atendem os servidores.O Recurso, que trata dos Quintos, está pautado para julgamento em 25 de setembro e a Fenajufe intensificará o trabalho de convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela necessidade de manutenção do pagamento da parcela.Além disso, a Federação estuda o melhor momento para interposição de Mandado de Segurança que garanta a manutenção dos Quintos na folha de pagamento dos servidores.
Sintrajuf-PE incentiva categoria a participar de eleição para conselho do TRT6 Saúde
O Sintrajuf-PE incentiva a categoria a se inscrever e participar da eleição para membros do Conselho Deliberativo do TRT6 Saúde para o biênio 2024-2026.
Plano odontológico com condições especiais para filiada(o)s Sintrajuf-PE
A saúde bucal é algo muito importante e o Sintrajuf-PE informa a seus associados e associadas que continua à disposição o convênio com o Aesp Odonto, plano odontológico que tem unidades em várias cidades de Pernambuco, inclusive no Interior, além de outros estados.
TRE-PE: Sintrajuf-PE informa sobre planos de saúde e concurso da Justiça Eleitoral
O plano de saúde Assefaz prorrogou o prazo para adesão sem carência até o dia 13 de junho, após período de informações, tira dúvidas e divulgação. A mudança também foi motivada pelo fato de muitos servidores e servidoras estarem envolvidas com a fase de “fechamento do cadastro” nas eleições 2024.