Os embargos de declaração no RE 638.115 não foram votados na sessão desta quarta-feira (29), do Supremo Tribunal Federal (STF), mas seguem pautados, em lista, e podem ser apreciados na sessão desta quinta (30). Após o julgamento das ADIs 3406 e 3470, de relatoria da ministra Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão judicial e chamou sessão administrativa da Corte.
Reforma da Previdência – Primeira derrota do governo nas cobranças extraordinárias
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal proibiu a União de cobrar contribuições extraordinárias do funcionalismo, até que seja criada uma unidade gestora do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Pessoas com Deficiência e instituições se mobilizam contra PL que destrói conquistas da Lei de Cotas
A iniciativa já é alvo de críticas de parlamentares e especialistas.
Sintrajuf-PE participa das discussões do Coletivo Jurídico da Fenajufe
Thiago Bandeira, diretor jurídico do Sintrajuf-PE, participou do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe – Colejur. O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília.