O processo de mudança do Juizado Especial Federal (JEF) foi o motivo da reunião que a administração da SECAD/JF realizou na terça-feira (18), com servidores e o Sintrajuf-PE.  Os esclarecimentos, as dúvidas e as propostas foram discutidos no JEF com Izabel Furtado, diretora da Secretaria Administrativa, e Josemar Melo, da SECAD. 


Os representantes do tribunal apresentaram os motivos que levam a administração  a realizar a mudança: despesas atuais, situação orçamentária – realidade imposta pela Emenda Constitucional n.º 95, que constrange as despesas públicas por 20 anos. Nesse cenário, a JF terá uma redução de 25% no orçamento do próximo ano, o que significa uma queda de R$ 6 milhões. A EC 95 afetou de imediato o órgão (e todo o Judiciário), mas até 2019 era permitido aporte do Executivo. Em 2020 essa possibilidade não existirá.

Essa realidade decorrente da EC 95 – que já afetava a nomeação de novos servidores em substituição aos aposentados e em outras áreas, como demissão de terceirizados – impõe a realização de economia.

A proposta apresentada pelos servidores de usar o espaço do Tribunal Regional Federal, que abrigava a CEF, na Av. Cais do Apolo, foi avaliada pelos representantes da JF como inviável porque o Tribunal tem planos de uso do local.

Os gestores informaram que a administração avalia que o prédio do JEF não atende de forma satisfatória os usuários por falta de estrutura – é desconfortável e inseguro para o público em dia de maior movimentação -, além de não permitir reformas que saneiem tais problemas.

O prédio que sedia as Varas de Jaboatão dos Guararapes também apresenta problemas que precisam de solução em favor do jurisdicionado.

Alternativas
A administração informou que – para além de alocação no Jiquiá – está em análise o uso do prédio da Infraero na Imbiribeira. A equipe de engenharia do órgão está avaliando o local, além de estar acontecendo negociação de valores de aluguel. Nesse prédio há a possibilidade de reunir o JEF e Varas de Jaboatão, trazendo uma economia significativa para a JF.

O prédio da Infraero apresenta espaço para estacionamento, restaurante, área de convivência e conforto para o jurisdicionado. A localização oferece a disponibilidade de vários modais de transporte coletivo. 

Abertura e Diálogo
Os servidores interagiram intensamente com os representantes da administração. Foram muitos os questionamentos, pedidos de esclarecimentos, sugestões e alertas. O ponto relativo ao acesso dos jurisdicionados foi mais uma vez levantado, destacando que na Imbiribeira o acesso por ônibus não é tão disponível para a maioria dos usuários, que moram na Zona Norte da cidade.

Os gestores informaram aos presentes que o processo de mudança do JEF está em fase inicial e não dispõem ainda de todas as informações requeridas. A que a finalidade da reunião, segundo os representantes do tribunal, era manter abertura e diálogo com os servidores, como solicitado pelo Sintrajuf-PE, e manter esse canal aberto.

Na ocasião, servidores questionaram a possibilidade de melhorar as condições de trabalho de quem fica no plantão – inclusive foi levantada até a necessidade de manutenção do plantão. Também foi pleiteada a utilização de ar condicionado apenas no ambiente de atendimento no período do plantão, o que recebeu aceno positivo da administração.

Cronograma e prazos
Os gestores informaram que a alternativa da Infraero demandará estudos, negociação, acordos, reformas de adaptação, licitações e que a mudança deverá ocorrer por etapas. Não há um cronograma definido, mas que a previsão é de que o processo de mudança deva ocorrer até novembro/dezembro, já que o corte orçamentário ocorrerá a partir de janeiro de 2020.

Sintrajuf-PE segue acompanhando a situação do JEF



O Sintrajuf-PE oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitando informação e pleiteando seu envolvimento no processo, representando os usuários. 

Já houve reunião com a OAB e a DPU informou que o caso foi encaminhado ao Defensor Regional de Direitos Humanos, bem como às Coordenações dos Ofícios das áreas Previdenciárias e Cíveis, com vistas a analise das condições e adoção das providências cabíveis, no âmbito da esfera de atuação do órgão.

O Sintrajuf-PE segue acompanhando a situação do JEF e está à disposição da categoria para construir coletivamente a melhoria para os servidores e encaminhar as demandas e propostas dos funcionários junto à Administração

Sugestões podem ser encaminhadas para a comissão de servidores eleita em assembleia para tratar do assunto.