A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
Embargos dos quintos seguem na pauta do STF. Todos à sessão nesta quinta
Os embargos de declaração no RE 638.115 não foram votados na sessão desta quarta-feira (29), do Supremo Tribunal Federal (STF), mas seguem pautados, em lista, e podem ser apreciados na sessão desta quinta (30)
5 de dezembro é dia de GREVE GERAL
Servidores presentes na assembleia geral extraordinária ocorrida ontem (29) na sede do Sintrajuf/PE deliberaram pela adesão à Greve Geral programada para a próxima terça-feira (05). Veja os locais e horários de concentração
Justiça vê ‘manipulação‘ e suspende propaganda do governo sobre previdência
A ação contra a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, ajuizada pela Anfip e entidades representativas dos servidores foi deferida e a propaganda oficial será suspensa, em decisão tomada na quarta-feira (29).