A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
Comissão Eleitoral disponibiliza documentos da eleição 2018
Disponível para download as fichas de inscrições de chapa e conselho fiscal
SPFs: seminário e ato apresentaram resultados positivos na defesa dos serviços públicos
O calendário de atividades para o período está assim definido: 17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público. 24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público 18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público
Cresce possibilidade de Quintos irem a plenário nesta quinta-feira, 20
Com a pauta restrita a apenas dois processos nesta quinta-feira, 20, cresceu a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - ministro Dias Toffoli, chamar à apreciação do plenário as listas do ministro Gilmar Mendes, dentre elas, a Lista 5, que contém os quintos.