A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
Direção chama servidores do JEF para uma reunião nesta quarta (08)
O Sintrajuf-PE realiza nesta quarta-feira (08) uma reunião no JEF, às 13h, no 8º andar.
Audiência pública no TSE debate julgamento de crimes comuns na Justiça Eleitoral
Tribunal coletou sugestões de como poderá adequar Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes cometidos em conexão com infrações eleitorais.
Calendário de luta aprovado no 10º Congrejufe
No evento, que aconteceu em Água de Lindóia (SP) entre os dias 27 de abril e 1 de maio, foram debatidos temas relevantes relacionados à conjuntura nacional e internacional, resoluções de Plano de lutas e políticas permanentes.