A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
Sintrajuf-PE convoca categoria para luta por solução ao plano de saúde do TRF5
O Sintrajuf-PE segue na movimentação pela melhor solução ao problema do plano de saúde na Justiça Federal e pelo atendimento dos pleitos dos servidores na proposta de autogestão apresentada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Sintrajuf-PE atua no TCU e CJF sobre acumulação da GAE com a VPNI
O Sintrajuf-PE vai atuar no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) na questão relativa à acumulação da GAE com a VPNI em favor dos Oficiais de Justiça.
CNJ nega pedido sobre férias do TRT6 e Sintrajuf-PE recorre de decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da categoria sobre regramento das férias no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).