A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
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CNJ realiza pesquisa para diagnóstico de política tecnológica. TRF5 participa
O Judiciário está acelerando seu processo de reestruturação tecnológico-produtiva, com introdução de ferramentas da “indústria 4.0”, sob comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), Otávio Calixto do Nascimento Neto, ocorrido no último dia 22 de fevereiro.