A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
Extrema direita quer extinção das Justiças do Trabalho e Eleitoral
As bancadas de direita e extrema direita no Congresso Nacional representam interesses de classe retrógrados e contrários aos da(o)s trabalhadora(e)s, inclusive do serviço público.
CSJT autoriza nomeação de 108 novos servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de dois mil cargos vagos nos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil, a partir do previsto na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA).
Golpe: Entidade desconhecida envia carta sobre restituição previdenciária!
O Sintrajuf-PE alerta a categoria, em especial à(o)s aposentada(o)s, para um golpe de falsa restituição de benefício previdenciário que está circulando.