O dia 13 de junho, além de ser véspera da Greve Geral contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que caminha para ser a maior da história recente dos trabalhadores no Brasil, será também data em que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ações de interesse geral dos servidores públicos.
Na próxima quinta-feira (13), estão na pauta do STF uma dois Recursos Extraordinários referentes ao descumprimento pelo Poder Executivo do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. A tais Recursos foireconhecida a repercussão geral.
O RE n.º 565089 é da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que deu provimento, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Negaram provimento os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. A FENAJUFE participou desse processo. O RE n.º318112 é da relatoria do Ministro Luiz Fux.
Em ambos os RE’s em pauta no STF, o tema é a Revisão Geral de Remuneração (Data Base), que tem sido objeto de atenção de sindicatos e federação.
A FENAJUFE informou que vai acompanhar a sessão do dia 13 e noticiará em seguida acerca desse ponto.
Sintrajuf participa de panfletagem no Metrô pelo dia nacional de luta
Hoje (12) é o dia nacional de luta convocado pelas centrais para pressionar o parlamento contra a PEC 6/2019. No Recife, em apoio ao ato nacional, trabalhadores de diversas categorias participaram de uma atividade nesta manhã na Estação Central do Metrô
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Entidades sindicais, do movimento estudantil e social discutiram atividades a serem desenvolvidas aqui no Estado nesta sexta-feira (12). A reunião plenária das centrais sindicais aconteceu na tarde de quarta-feira (10) e contou com representantes das centrais CTB, CSP, CUT e Força
Derrota da Classe Trabalhadora, mas a luta continua!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite (10) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19) encaminhada por Bolsonaro e Paulo Guedes, com as alterações aprovadas na comissão especial. A proposta, que atende largamente o interesse do setor rentista, foi aprovada por 379 votos favoráveis a 131.