O dia 13 de junho, além de ser véspera da Greve Geral contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que caminha para ser a maior da história recente dos trabalhadores no Brasil, será também data em que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ações de interesse geral dos servidores públicos.
Na próxima quinta-feira (13), estão na pauta do STF uma dois Recursos Extraordinários referentes ao descumprimento pelo Poder Executivo do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. A tais Recursos foireconhecida a repercussão geral.
O RE n.º 565089 é da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que deu provimento, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Negaram provimento os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. A FENAJUFE participou desse processo. O RE n.º318112 é da relatoria do Ministro Luiz Fux.
Em ambos os RE’s em pauta no STF, o tema é a Revisão Geral de Remuneração (Data Base), que tem sido objeto de atenção de sindicatos e federação.
A FENAJUFE informou que vai acompanhar a sessão do dia 13 e noticiará em seguida acerca desse ponto.
Sintrajuf-PE participa da reunião do Comitê de Gestão de Pessoas nesta sexta (26)
A direção do Sintrajuf-PE participa da reunião do Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT6 que acontece nesta sexta-feira (26). Marcado para Às 14h, na sede do Tribunal, o encontro tem como pauta de discussão os seguintes assuntos:
Governo quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores
O Governo Bolsonaro prepara uma reforma administrativa para reduzir o número de carreiras do funcionalismo - são 3.000 atualmente-, acabar com estabilidade dos funcionários públicos e abrir espaço para demissões.
PSB E PDT abrem processo contra deputados que votaram a favor da reforma
PSB e PDT abriram processos contra os deputados, que podem ser suspensos ou expulsos.